O Brasil registrou quase 850 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública projeta que o crime deixa mais de 2 mil órfãos todos os anos no país. Para ajudar financeiramente essas crianças e adolescentes, que muitas vezes perdem suas provedoras, foi regulamentada, no fim de setembro do ano passado, a pensão de um salário mínimo mensal, criada por lei em 2023.

Prestes a completar um ano da regulamentação, o pagamento pelo INSS tem sido uma importante ferramenta para o sustento de muitas famílias. O benefício é voltado para filhos biológicos, enteados, crianças e adolescentes sob guarda, tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima, além de crianças e adolescentes acolhidos pelo Estado. O direito também se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime tenha sido caracterizado como feminicídio.

O corregedor-geral e conselheiro do Ministério Público, Fernando Comin, fala sobre a importância dessa pensão e ressalta que outros cuidados também são necessários.

"É uma renda mínima para criança ou adolescente que, além da perda violenta da mãe, ainda tem que enfrentar essa questão da vulnerabilidade econômica. Então, para a proteção necessária, nós não vislumbramos apenas a pensão. Essas crianças precisam de acompanhamento psicológico, de assistência social, de saúde, de uma renda preparada para poder acolher e reconstruir, ajudar a reconstruir a vida dessas crianças e desses adolescentes."

O corregedor destaca ainda outras ações do Ministério Público para tentar melhorar o atendimento aos órfãos do feminicídio:

"A gente também tem trabalhado para fomentar a criação de leis estaduais que possam contribuir na proteção dos órfãos do feminicídio, como já existem, por exemplo, aqui no Distrito Federal e no Estado do Acre. A gente ainda esteve recentemente, nós estivemos no Ministério da Justiça e Segurança Pública e, por meio de um protocolo de intenções, nós vamos tentar trabalhar e cooperar para melhorar a identificação desses órfãos desde o primeiro momento, já na Delegacia de Polícia."

Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 405,00 por pessoa. Além disso, o beneficiado deve estar cadastrado no CadÚnico, com atualização a cada dois anos. Quando houver mais de um filho ou dependente com direito à pensão, o valor de um salário mínimo é dividido igualmente entre eles.

Fernando Comin destaca também a importância de medidas voltadas às mulheres vítimas de violência e da apuração de falhas no sistema de proteção.

"O crime de feminicídio é um crime inevitável, a gente sabe. E por isso a gente precisa olhar para as falhas no sistema de proteção. Isso porque muitas mulheres procuram um Estado antes de serem assassinadas. A mulher vai na delegacia de polícia, registra ocorrência, pede medida protetiva e relata ameaças. E o Estado deve prover de maneira prioritária, urgente e eficiente essas medidas. Proteger as mulheres também é proteger as famílias, especialmente os órfãos desse feminicídio."

A solicitação pode ser feita pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O representante legal do menor deve apresentar um documento de identificação do dependente, inscrição no CadÚnico e documento que comprove a relação do fato com o crime de feminicídio, como auto de prisão em flagrante, inquérito policial e denúncia do Ministério Público. O prazo para análise do pedido é de até 45 dias.

*Com produção de Beatriz Evaristo.