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SBT pode ser condenado por exibir novela em horário inadequado
30/04/2019 01:44 em Televisão

SBT está sendo alvo de uma ação civil pública registrada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, devido a transmissão da novela mexicana “Teresa”. Segundo o documento, a produção tem conteúdo inadequado para a faixa etária de 12 anos, anunciada na autoclassificação indicativa.

Segundo informações do MPF, se condenado, o canal de Silvio Santos terá que arcar com indenização na casa dos R$ 7,7 milhões. No entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), produtos para menores de 12 anos devem ser exibidos somente após as 20h.

No caso de “Teresa”, cenas como agressão verbal, assédio e insinuação sexual, estigma e preconceito, produção e consumo de drogas ilícitas e até suicídio são incompatíveis com a classificação indicada pelo SBT.

Além disso, o título mexicano foi exibido no meio da tarde, por volta das 17h, o que desrespeita o estatuto. Essa foi a quinta ação movida pelo MPF contra emissoras de TV por desrespeito à legislação que visa preservar o público infantojuvenil de conteúdo inapropriado.

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